Solução de Divergência 5 – Prémistura própria para a fabricação de pão francês com fibras,

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 50, de 1 de abril de 2010. Código NCM: 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi.

Mercadoria: Prémistura própria para a fabricação de pão francês com fibras, contendo farinha de trigo (90%, em peso), farelo comestível (10%, em peso), sal, açúcar, glúten, farinha de soja, emulsificantes, antioxidantes, enzima, ferro reduzido e ácido fólico, apresentada na forma de pó acondicionado em embalagens com capacidades de 1 kg a 50 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 247 – Câmera de televisão para vigilância remota, com transmissão pela internet utilizando protocolo IP,

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8525.80.19

Mercadoria: Câmera de televisão para vigilância remota, com transmissão pela internet utilizando protocolo IP, possuindo um sensor de imagens CMOS e iluminadores de infravermelho que são acionados quando há necessidade de visualização no escuro.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.25), RGI 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC 1 (textos do item 8525.80.1 e do subitem 8525.80.19) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 246 – Poliolefinas sintéticas líquidas, constituídas por uma mistura de polímeros de etileno lineares,

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3901.10.10

Mercadoria: Poliolefinas sintéticas líquidas, constituídas por uma mistura de polímeros de etileno lineares, não saturados (alcenos), com cadeias contendo de 14 a 19 átomos de carbono, sem aromáticos, com densidade de 0,79 g/ml, que destilam uma fração de cerca de 50%, em volume, a 300°C e à pressão de 1.013 milibares, por aplicação do método ASTM D 86, próprias para serem utilizadas como fase dispersante de fluidos de perfuração de poços de petróleo, comercialmente denominadas “alfaolefinas lineares”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 3 a) e 3 c) do Capítulo 39 e texto da posição 39.01), RGI 6 (texto da subposição 3901.10) e RGC-1 (texto do item 3901.10.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 245 – Câmera de televisão analógica para vigilância, com um sensor de imagens CMOS,

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8525.80.19

Mercadoria: Câmera de televisão analógica para vigilância, com um sensor de imagens CMOS, resolução de imagem de 1.280 x 720 pixels, sensibilidade a intensidade de iluminação mínima de 0,01 lux, com iluminadores de infravermelho que são acionados quando há necessidade de visualização no escuro.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.25), RGI 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC 1 (textos do item 8525.80.1 e do subitem 8525.80.19) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 244

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 3901.10.10

Mercadoria: Poliolefinas sintéticas líquidas, constituídas por uma mistura de polímeros de etileno lineares, não saturados (alcenos), com aproximadamente 55% de cadeias com 14 átomos de carbono (C14), 31% com 16 átomos de carbono (C16) e 14% com pelo menos 20 átomos de carbono (C20+), sem aromáticos, com densidade de 0,80 g/ml, que destilam uma fração de cerca de 30%, em volume, a 300°C e à pressão de 1.013 milibares, por aplicação do método ASTM D 86, próprias para serem utilizadas como fase dispersante de fluidos de perfuração de poços de petróleo, comercialmente denominadas “alfaolefinas lineares”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 3 a) e 3 c) do Capítulo 39 e texto da posição 39.01), RGI 6 (texto da subposição 3901.10) e RGC-1 (texto do item 3901.10.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 240 – Equipamento plástico estéril descartável para administrar a nutrição de pacientes por via enteral,

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9018.90.99

Mercadoria: Equipamento plástico estéril descartável para administrar a nutrição de pacientes por via enteral, por meio do gotejamento controlado da dieta líquida e da sua condução até a sonda de nutrição, constituído por ponta perfurante para adaptação ao frasco de dieta, câmara de gotejamento, regulador de fluxo, tubo para condução da dieta, conector escalonado para adaptação a sondas, protetores diversos e, a depender do modelo, uma entrada de ar, comercialmente denominado como “equipo de nutrição enteral”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.18), RGI 6 (texto da subposição 9018.90) e RGC 1 (textos do item 9018.90.9 e do subitem 9018.90.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 233 – Câmera de televisão para vigilância remota, com transmissão pela internet utilizando protocolo IP,

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8525.80.12

Mercadoria: Câmera de televisão para vigilância remota, com transmissão pela internet utilizando protocolo IP, com um sensor de imagem do tipo CCD, resolução de imagem de 1.920 x 1.080 pixels, sensibilidade a intensidade de iluminação mínima de 0,1 lux, com iluminadores de infravermelho que são acionados quando há necessidade de visualização no escuro.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.25), RGI 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC 1 (textos do item 8525.80.1 e do subitem 8525.80.12) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 232

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8525.80.12

Mercadoria: Câmera de televisão analógica para vigilância, com um sensor de imagem tipo CCD, resolução de imagem de 1.280 x 720 pixels e sensibilidade a intensidade de iluminação mínima de 0,05 lux, com iluminadores de infravermelho que são acionados quando há necessidade de visualização no escuro.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.25), RGI 6 (texto da subposição 8525.80) e RGC 1 (textos do item 8525.80.1 e do subitem 8525.80.12) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 229 – Creme para maquiagem do rosto, próprio para uniformizar e corrigir os diversos tons e tipos de pele,

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.99.90, sem enquadramento no Ex 02 da Tipi.

Mercadoria: Creme para maquiagem do rosto, próprio para uniformizar e corrigir os diversos tons e tipos de pele, com propriedades hidratantes e fator de proteção solar 30 (FPS 30), acondicionado em bisnaga plástica de 40 ml, denominado comercialmente “CC cream”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (textos das subposições 3304.9 e 3304.99), RGC 1 (texto do item 3304.99.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Coana 03/11/2016

Solução de Consulta 228 – Creme para maquiagem do rosto, próprio para uniformizar e corrigir os diversos tons e tipos de pele, com fator de proteção solar 30

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3304.99.90, sem enquadramento no Ex 02 da Tipi.

Mercadoria: Creme para maquiagem do rosto, próprio para uniformizar e corrigir os diversos tons e tipos de pele, com fator de proteção solar 30 (FPS 30) e propriedades que hidratam e controlam a oleosidade da pele, acondicionado em bisnaga plástica de 30 ml, denominado comercialmente “CC cream”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (textos das subposições 3304.9 e 3304.99), RGC 1 (texto do item 3304.99.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 94, de 2011, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Coana 03/11/2016